Dilma veta extensão de regra de ajuste do mínimo para aposentadoria

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de
reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do PIB de dois anos
anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS. O veto foi
publicado na edição desta quinta-feira (30) do “Diário Oficial” da
União. A presidente afirma no texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente,
por inconstitucionalidade. A medida volta agora à avaliação do Congresso
Nacional. 

O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória que
prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a
regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto
aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial. Pela medida
provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser
calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos anteriores.

A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff,
mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na
Câmara por meio de emenda. O governo é contra a mudança porque alega que
extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias.
Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões
em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

A votação no Senado foi marcada por diversas tentativas de
governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o
governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque
(PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que
o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no
entanto, foi rejeitada.A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em
conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às
famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam
discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda.
Paim acusou o pedetista de “trair” os trabalhadores, já que se a
emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara. (veja
vídeo)

Polêmica sobre redação final

Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo
aprovado, conforme a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com
esta derrota, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma
manobra regimental para adiar a análise da redação final da matéria. A votação
da redação final é parte do trâmite no Senado, e ocorre sempre após a aprovação
do texto principal e da análise das emendas. 

Fonte: G1