O Brasil pode ter em breve uma legislação muito mais branda
para tratar o acesso de armas de fogo pela população. Um projeto pretende
reverter grande parte das restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento –
sancionado mais de uma década atrás – com outra lei que estabelece, entre
outros pontos, a diminuição da idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e o
fim da exigência de que os interessados em adquirir e portar uma arma
apresentem uma justificativa.
para tratar o acesso de armas de fogo pela população. Um projeto pretende
reverter grande parte das restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento –
sancionado mais de uma década atrás – com outra lei que estabelece, entre
outros pontos, a diminuição da idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e o
fim da exigência de que os interessados em adquirir e portar uma arma
apresentem uma justificativa.
A previsão é que o projeto, depois de sucessivos adiamentos,
seja votado por uma comissão especial nesta terça-feira (20/10). Se aprovado,
ele seguirá para votação no plenário da Câmara. Nos últimos dez anos, dezenas
de projetos tentaram desfigurar o estatuto e acabaram arquivados. Essa é a
primeira vez que um deles chega tão longe.
seja votado por uma comissão especial nesta terça-feira (20/10). Se aprovado,
ele seguirá para votação no plenário da Câmara. Nos últimos dez anos, dezenas
de projetos tentaram desfigurar o estatuto e acabaram arquivados. Essa é a
primeira vez que um deles chega tão longe.
Outros pontos do projeto preveem que o registro de armas de
fogo seja vitalício (hoje ele tem que ser renovado a cada três anos), e que
pessoas que respondem a inquérito policial ou processo penal possam comprá-las
(o que atualmente é proibido). Também está contemplada a inclusão de mais
categorias que podem ter porte – a circulação com armas – funcional, como
deputados e senadores. Por fim, o projeto estabelece ainda a descentralização
do registro de armas, que hoje é responsabilidade da Polícia Federal ou do
Exército, dependendo do caso, dividindo essa atribuição com os Estados.
fogo seja vitalício (hoje ele tem que ser renovado a cada três anos), e que
pessoas que respondem a inquérito policial ou processo penal possam comprá-las
(o que atualmente é proibido). Também está contemplada a inclusão de mais
categorias que podem ter porte – a circulação com armas – funcional, como
deputados e senadores. Por fim, o projeto estabelece ainda a descentralização
do registro de armas, que hoje é responsabilidade da Polícia Federal ou do
Exército, dependendo do caso, dividindo essa atribuição com os Estados.
Histórico
Desde 2003, o Brasil possui uma legislação rigorosa para
desestimular o acesso (tanto a posse como o porte) a armas de fogo. Apenas algumas
categorias, como funcionários de empresas de segurança, policiais e militares
têm a permissão garantida de circular armados. Já os civis que conseguirem
comprar armas normalmente só podem mantê-las dentro de casa e têm que comprovar
a necessidade de possuí-la (por exemplo, se moram em lugares isolados ou sofrem
ameaças). No novo projeto, tanto a posse quanto a permissão para civis
circularem pelas ruas armados seriam praticamente automáticos para quem tivesse
o dinheiro e os documentos necessários.
desestimular o acesso (tanto a posse como o porte) a armas de fogo. Apenas algumas
categorias, como funcionários de empresas de segurança, policiais e militares
têm a permissão garantida de circular armados. Já os civis que conseguirem
comprar armas normalmente só podem mantê-las dentro de casa e têm que comprovar
a necessidade de possuí-la (por exemplo, se moram em lugares isolados ou sofrem
ameaças). No novo projeto, tanto a posse quanto a permissão para civis
circularem pelas ruas armados seriam praticamente automáticos para quem tivesse
o dinheiro e os documentos necessários.
Fonte: Terra
