O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 442
votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que
permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de
profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de
horários.
votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que
permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de
profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de
horários.
Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos
estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.
Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem
permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função
pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra
votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.
Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem
permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função
pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra
votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Agência Brasil
