A Justiça do Trabalho condenou a M5 Indústria e Comércio,
dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter
trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão, em primeira
instância, foi publicada no 21 de outubro e divulgada hoje (7). Ainda cabe
recurso.
dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter
trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão, em primeira
instância, foi publicada no 21 de outubro e divulgada hoje (7). Ainda cabe
recurso.
Segundo decisão da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, M5
terá de pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por
dumping social – quando uma empresa se beneficia de baixos custos resultantes
da precarização do trabalho com a intenção de praticar concorrência desleal.
terá de pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por
dumping social – quando uma empresa se beneficia de baixos custos resultantes
da precarização do trabalho com a intenção de praticar concorrência desleal.
“O resultado da ação abre um precedente importante e
fortalece a luta pela erradicação do trabalho escravo. Este é o primeiro caso
julgado procedente desde a promulgação da Lei 14.946/2013, que pune empresas
paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo
produtivo com a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços [ICMS]”, disse o procurador Rodrigo Castilho.
fortalece a luta pela erradicação do trabalho escravo. Este é o primeiro caso
julgado procedente desde a promulgação da Lei 14.946/2013, que pune empresas
paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo
produtivo com a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços [ICMS]”, disse o procurador Rodrigo Castilho.
O MPT argumentou na ação que peças da M. Officer eram
produzidas por trabalhadores em jornadas exaustivas, em ambiente degradante,
com risco à saúde, à segurança e à vida. Segundo o órgão, esse tipo de exploração
é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos,
através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade
econômica e social”.
produzidas por trabalhadores em jornadas exaustivas, em ambiente degradante,
com risco à saúde, à segurança e à vida. Segundo o órgão, esse tipo de exploração
é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos,
através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade
econômica e social”.
“Em um desses locais, constatou-se que os trabalhadores
ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14
horas. Seis bolivianos foram resgatados do local. Eles pouco falavam português
e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas
próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas”, destaca o MPT.
ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14
horas. Seis bolivianos foram resgatados do local. Eles pouco falavam português
e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas
próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas”, destaca o MPT.
Segundo o órgão, o modelo de produção da M5 corresponde ao
sweating system (sistema do suor), comum na indústria da moda. “Ele se baseia
na extensão irregular e subterrânea da planta industrial, com vistas a manter
trabalhadores, que são vítimas de tráfico de seres humanos, num mesmo espaço de
trabalho e moradia, laborando por quase nada, em jornadas extremas e condições
subumanas”, diz o MPT na ação.
sweating system (sistema do suor), comum na indústria da moda. “Ele se baseia
na extensão irregular e subterrânea da planta industrial, com vistas a manter
trabalhadores, que são vítimas de tráfico de seres humanos, num mesmo espaço de
trabalho e moradia, laborando por quase nada, em jornadas extremas e condições
subumanas”, diz o MPT na ação.
Procurada, a M5 não se manifestou até o
fechamento da matéria. Agência Bras
