O ministro
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta
quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional
de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em
2020.
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta
quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional
de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em
2020.
Os valores
reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado
ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo
durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável
por administrar o seguro obrigatório.
reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado
ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo
durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável
por administrar o seguro obrigatório.
No pedido de
reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que
há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total
de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de
imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do
seguro DPVAT”.
reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que
há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total
de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de
imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do
seguro DPVAT”.
Ao
reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos
valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas
e com os seguros.
reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos
valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas
e com os seguros.
Veja os valores em vigor:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)
Como fica quem já pagou?
Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.
O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte. POR G1
