Decreto permite a liberação de áreas para realização de obras na SP-300 no trecho de Guararapes

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Foto ilustrativa 

Publicado no
Diário Oficial da última terça-feira, documento declara de utilidade pública
áreas necessárias para desapropriação na Rodovia Marechal Rondon
São Paulo, 9
de julho de 2020.  Foi publicado no
Diário Oficial do Estado na última terça-feira (07/07/2020), o decreto assinado
pelo Governador João Doria declarando de utilidade pública áreas necessárias
para a desapropriação na Rodovia Marechal Rondon (SP-300), administrada pela
Concessionária ViaRondon e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de
Transporte do Estado de São Paulo.
Com a
publicação do documento, a concessionária ViaRondon pode iniciar as tratativas
para a liberação das áreas na altura do km 558+900m, na região de Guararapes. A
desapropriação desse trecho visa à construção de um viaduto, alças e rotatórias
pavimentadas, sistemas de drenagem e implantação de sinalização. 
Os valores
de investimento são de R$ 12.086.910,96. A área de desapropriação inclui
aproximadamente 16 mil metros quadrados e a conclusão da obra está prevista
para março de 2021.
Sobre a ARTESP
A ARTESP –
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de
São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que
atuam em 10,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 50% da malha
estadual, abrangendo 283 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte
Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo,
Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações,
realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação
das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a
ARTESP é responsável pela regulação das Concessões dos Aeroportos Regionais.
                      
Fonte: ARTESP –
Assessoria de Imprensa
artespimprensa@artesp.sp.gov.br
(11)  99230-4520
(11)
97071-1414
(11)
96632-5465
(11)
94544-5459
www.artesp.sp.gov.br

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