Assessoria de Comunicação
No dia 1º de
outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Adelmo Almeida, acontecerá a
eleição dos conselheiros tutelares que desempenharão suas funções no município
durante o período de 2024 a 2028. Em Guararapes, são oito candidatos.
O voto não é obrigatório, mas qualquer cidadão
com 16 anos ou mais, que tenha título de eleitor, pode votar. Além do título
eleitoral, é necessário comparecer ao local de votação com um documento oficial
com foto.
A
participação da população na escolha desses membros é importante na medida em
que essas pessoas serão os agentes da sociedade que defenderão os direitos das
crianças e dos adolescentes no município, definidos no ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente).
Os Conselhos
têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente
sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade,
pais ou responsáveis.
