A Prefeitura de Guararapes está nos últimos dias de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Tributos (Refis 2025), que concede descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município.
O programa tem como objetivo facilitar a quitação de créditos municipais de pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Podem ser incluídos no Refis débitos vencidos até dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas municipais e contribuições relacionadas às tarifas de água e esgoto. O desconto máximo, de 100% em juros e multas, é válido para pagamentos realizados em parcela única.
O prazo final para adesão ao programa vai até 24 de dezembro de 2025, porém, as guias devem ser retiradas obrigatoriamente até o dia 23 de dezembro, no Setor de Tributação ou no Setor de Água e Esgoto, ambos localizados na Prefeitura de Guararapes.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.
A expectativa da administração municipal é arrecadar mais de R$ 9.688.075,57, valor que será destinado a investimentos em melhorias e serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Guararapes.
