Por Josiane Lorensetti
A Delegacia de Polícia de Guararapes tem registrado um aumento significativo nos casos de violência doméstica, especialmente aqueles que resultam na solicitação de medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha. O cenário acende um alerta não apenas para os índices de violência, mas também para a dificuldade na efetiva aplicação da lei.
De acordo com relatos das autoridades policiais, muitas ocorrências seguem um padrão preocupante: após a denúncia e a concessão da medida protetiva — que determina o afastamento do agressor e proíbe qualquer tipo de contato — a própria vítima acaba permitindo a reaproximação do autor.
Em diversas situações atendidas pela polícia, após o registro da ocorrência e a solicitação das medidas protetivas, os agentes constatam, ao retornar ao local, que vítima e agressor já voltaram a manter contato, mesmo com a ordem judicial em vigor. Esse comportamento compromete diretamente a eficácia da medida e coloca a vítima novamente em situação de risco.
A medida protetiva é um instrumento legal criado justamente para preservar a integridade física e psicológica da mulher. No entanto, quando há consentimento para a reaproximação, o cumprimento da decisão judicial se torna inviável na prática, além de dificultar a responsabilização do agressor.
Outro ponto que chama atenção é a procura frequente pela revogação das medidas protetivas e pela solicitação de arquivamento da ocorrência poucos dias após o registro do boletim — algo permitido apenas em casos de ação condicionada, ou seja, quando depende da manifestação da vítima. Embora o desejo de reconciliação seja compreensível, especialistas alertam que esse ciclo pode perpetuar a violência e agravar situações futuras.
A orientação das autoridades é clara: ao buscar ajuda policial e solicitar uma medida protetiva, é fundamental manter a decisão e evitar qualquer tipo de contato com o agressor. O rompimento desse ciclo é essencial para garantir a própria segurança e permitir que a Justiça atue de forma eficaz.
Casos de violência doméstica não devem ser tratados como situações pontuais, mas sim como um problema sério que exige firmeza nas decisões e apoio contínuo. Denunciar é o primeiro passo — sustentar a denúncia é o que pode, de fato, salvar vidas.
A Polícia Civil reforça que está à disposição para orientar e acolher vítimas, destacando que o cumprimento das medidas protetivas é essencial para que a lei produza os resultados esperados e reduza os índices de violência contra a mulher.
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