O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo
para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada
etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a
Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.
“Intime-se o
senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a
previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a
Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu
Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”,
acrescentou.
O Ministério
da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo
estabelecido, assim que for notificado.
Ontem (12),
Lewandowski tornou público o documento de 93 páginas enviado pelo Ministério da
Saúde ao STF na sexta-feira (11) com o planejamento da vacinação. Depois de
divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que
exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.
Nesta semana,
a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o
julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem a
apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.
Em seguida,
foi publicado o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4
milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta
uma data para o início dos trabalhos.
Sobre a falta
de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um
calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Apresentar
uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida
identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de
segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não
trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e
científicas”, justificou o Ministério da Saúde.
Edição:
Bruna Saniele/Agência Brasil
