Os
produtores rurais de Guararapes têm até o dia 31 de março para a entrega da
Declaração do Índice de Participação do Município 2021 – DIPAM.
As
declarações devem ser apresentadas com os talões de notas fiscais e contras
notas (notas emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de
janeiro a dezembro de 2020, no setor de Tributação, que funciona dentro da
Prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
De acordo
com a legislação estadual, a declaração deve ser feita anualmente por todos os
produtores rurais, e não há custo. Trata-se de um documento importante para
financiamentos rurais, aposentadoria ou a viabilização de seguro sobre a
plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.
A função
social da DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o
que contribuirá para que o município aumente a cota do Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do
Estado, lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura
em benefícios para a cidade.
Por Mariane
Poleto – Prefeitura de Guararapes
