Por Agência
Estado
R7
Governo e
lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma
etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo
total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em
março com término em junho.
Já há
entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio
da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de orçamento de
guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento
de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia
livre das “amarras” das regras fiscais.
Agora, as
medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
A “PEC
de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março,
conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já
está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio
Bittar (MDB-AC).
Essa PEC
terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do
auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento
das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.
A segunda
PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o
objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças
buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada
até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que
os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e
monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação
da autonomia formal do BC.
A
expectativa é de que até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as
duas PECs esteja concluída. Segundo fontes envolvidas nas
negociações,
esta semana de discussões entre Guedes e lideranças do Congresso termina com o
consenso de que o instrumento legal para o pagamento do auxílio emergencial é
via “PEC de guerra”. Pareceres da área jurídica do Ministério da
Economia e da AGU (Advocacia-Geral da União) apontaram essa necessidade.
Consultoria do Senado também deverá apresentar parecer nessa direção.
Nessa
primeira PEC, será retomado o estado de calamidade com as medidas de ajuste.
Detalhes técnicos do que será aproveitado da PEC que deu origem ao orçamento de
guerra ainda estão sendo discutidos entre o governo e os presidentes da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
