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Foto:
Marcello Casal/Agência Brasil
Acerca das
manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do
Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu
compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e
com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas
tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais
importantes momentos de nossa história.
A
Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por
todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente
no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente;
e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse
aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei
nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante
claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos
poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de
direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de
greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com
propósitos sociais”.
Assim, são
condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes
públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam
restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança
pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou
privadas, que alimentem a desarmonia nasociedade.
A solução a
possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais
do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento
e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas
pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as
demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições
e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos
Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos
anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca
de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar
em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
NOTA OFICIAL
A construção
da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz
social.
As Forças Armadas
permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia
de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos
primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados
serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará
a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Militares Brasileiros,
tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável
Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO
FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE
ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
