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A Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana a retomada
do julgamento de um pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro
Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato.
Essa é a
última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o
desfecho do julgamento pode colocar Cabral em liberdade.
A análise do
habeas corpus vai ser retomada pela Segunda Turma no plenário virtual entre os
dias 9 e 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos
de forma eletrônica, sem sessão presencial.
A ordem de
prisão ainda vigente é da Justiça Federal de Curitiba, expedida pelo então juiz
federal Sergio Moro.
O placar na
Segunda Turma até o momento é de 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou por
manter a prisão, e o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogá-la.
O ministro
André Mendonça havia pedido vista (mais prazo para análise), mas devolveu o
caso para julgamento nesta segunda (28).
A prisão e o habeas corpus
No habeas
corpus, a defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de
Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que
o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato
de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
Sérgio
Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da
Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto
com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).
O
ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas
que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem
fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
