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Renato Souza, do R7, em Brasília
O ministro
Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta
terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair
Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras.
O magistrado
seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu
ilegalidade no caso.
Na decisão,
o ministro afirmou que não cabe ao Poder Judiciário abrir inquérito de ofício,
ou seja, sem a solicitação do Ministério Público. As ações tinham sido
apresentadas por um grupo de senadores, com base em reportagens publicadas na
imprensa.
De acordo
com as acusações, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco teria
dito que tem em seu celular mensagens que incriminariam Bolsonaro. As ações
protocoladas no Supremo pediam a abertura de uma investigação sobre o caso, com
o consequente recolhimento do aparelho celular para a avaliação de eventuais
mensagens.
“A
orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que,
tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência
de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder
Judiciário fazê-lo”, escreveu Barroso.
