A Polícia
Civil de Valparaíso-SP coordenada pelo Delegado Rodolfo Freitas Silva e sua
equipe deu inteiro cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pela Vara Única
Criminal da Comarca de Valparaíso em desfavor de F.S.L. pela prática do crime
de tortura contra seu enteado na cidade de Bento de Abreu/SP.
Segundo foi
apurado, uma criança de cinco anos foi internada na Santa Casa de Araçatuba com
múltiplas lesões em seu corpo, tais como queimaduras (nas mãos), hematomas com
diversas colorações que demonstram que foram provocadas em datas distintas nas
pernas, glúteos, pescoço, orelhas, braços, boca, pés, dentre outras.
Os
profissionais da saúde tão logo perceberam que as lesões poderiam ter sido
praticadas em âmbito doméstico e não como informado pelos responsáveis pela
criança (de que a criança havia caído no banheiro e queimado a mão após segurar
um prato de plástico com miojo quente) acionaram aos órgãos competentes
(Conselho Tutelar, Assistência Social) e a Delegacia de Polícia de Bento de
Abreu para melhor acompanhamento dos fatos.
Após tomar
ciência sobre os fatos através de notitia criminis de cognição mediata o Dr.
Rodolfo Freitas Silva deliberou pela representação de prisão temporária pela
prática, em tese, de crime de Tortura, crime este previsto em lei própria na
forma majorada por ter sido praticada contra criança (Lei nº. 9.455/1997, Art.
1º, § 4º, II), bem como na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990, Art. 2º) e
na Constituição Federal (Art. 5º, XLIII).
O investigado foi conduzido ao
Instituto Médico Legal para exame médico “Ad Cautelam” e posteriormente encaminhado à Cadeia Pública de Penápolis onde permanecerá à disposição da
Justiça.
