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| Marcello Casal Júnior/Agência Brasil |
O ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28)
duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em
decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Pandemia.
Toffoli
atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022,
para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro.
O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento
deve ser aceito.
“Se,
dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a
quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta
Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato
mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”,
argumenta Toffoli.
Em parecer
assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR
argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por
não ter individualizado provas, por exemplo.
As apurações
arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações
a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
Edição:
Fernando Fraga/Agência Brasil
