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Rovena |
https://jovempan.com.br/noticias/
O governador
Tarcísio de Freitas (Republicanos) fixou o salário mínimo do Estado de São
Paulo em R$ 1.550. A informação foi confirmada pela Jovem Pan junto ao governo
do Estado.
Segundo o
governo, o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional será
apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 2.
Atualmente, o salário mínimo na faixa mais baixa é de R$ 1.284 enquanto na mais
alta o valor é de R$ 1.306.
Caso seja
aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração,
representando um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda.
Em ambos os casos, o aumento é maior do que a inflação acumulada nos últimos 12
meses segundo o IBGE: 4,65%.
A proposta
de aumento para 2023 também supera o aumento realizado em 2022, quando o
salário mínimo estadual cresceu 10,3%. Para entrar em vigor, o projeto deverá
ser aprovado para a Alesp e ser encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para
sanção.
Os novos
valores entrarão em vigor na data da publicação da lei no Diário Oficial do
Estado. Segundo o governo do Estado, o anúncio atende à Lei Complementar
Federal nº 103/2000, que permite que os Estados instituam pisos regionais
superiores ao salário mínimo federal.
Por outro
lado, a norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais
e estaduais.
