José Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil
O Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e
Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada
na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Os novos
valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem,
necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados
os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural
industrial e óleo combustível.
O Confaz
considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao
consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF
serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
Contudo,
também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS
para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território
nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas
por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos
para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de
revenda.
A mudança na
regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das
alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel,
a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por
litro.
