Com aval do
governador Tarcísio de Freitas, texto aprovado pela Assembleia Legislativa será
publicado no Diário Oficial do Estado; piso acima do mínimo nacional entra em
vigor em junho
O governador
Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio dos
Bandeirantes, a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista com valor de
R$ 1.550. Agora, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa será publicado no
Diário Oficial do Estado, formalizando o trâmite legal para a aplicação do
reajuste. O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar
a partir do dia 1º de junho.
“Nós temos
que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente
sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante
para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do
trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais
desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador. “Nós não
vamos passar nenhum ano em São Paulo sem aumento real de salário mínimo acima da
inflação”, reforçou Tarcísio.
A cerimônia
também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima,
dos secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e
Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), da Procuradora-Geral do Estado, Inês
Coimbra, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado,
além de parlamentares, autoridades estaduais e municipais, lideranças sindicais
e representantes da sociedade civil.
O novo piso
salarial do estado unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$
1.284 e R$ 1.306, e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de
18,7% para a segunda. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior
do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
O reajuste
sancionado pela atual gestão estadual também é significativamente superior ao
concedido para o piso paulista em 2022, que foi de 10,3%.
A proposta
do novo salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa no último
dia 2 de maio e tramitou em regime de urgência. Na votação em plenário, recebeu
emenda que incluiu cuidadores de idosos na lista de profissões e atividades
abrangidas pelo novo salário mínimo.
O presidente
da Alesp ressaltou a importância do reajuste e o empenho dos parlamentares para
aprovar a proposta do Governo de São Paulo. “Contamos com todos os deputados
estaduais para votar o novo valor do salário mínimo paulista, que teve o maior
reajuste desde 2007. E quando a gente fala em piso salarial, a gente está
falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante
esse olhar para essa camada mais carente”, disse André do Prado.
Criado em
2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações
acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado
levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São
Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Fotos: https://www.flickr.com/gp/governosp/37j035X324
Secretaria
de Comunicação do Estado de São Paulo
