Josiane
Lorensetti
Na manhã de
hoje 11/07/2023, o Delegado Eduardo de Paula e equipe de policiais civis da
DelPol Birigui, deram cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela
2ª Vara Criminal de Birigui em um imóvel comercial da região central da cidade;
No local,
havia a denúncia que uma mulher fabricaria irregularmente cosméticos, perfumes
e shampoos e usaria redes sociais para divulgar a fabricação e promover a venda
dos produtos.
Com o apoio
técnico de equipe da Vigilância Sanitária Municipal, os policiais constataram
que no lugar havia uma espécie de laboratório para a fabricação de cosméticos,
bem como haveria um escritório para armazenamento e despacho das mercadorias.
A empresa
não tinha nenhuma autorização nos órgãos responsáveis para o seu funcionamento
e os produtos ali fabricados não apresentavam informações sobre o CNPJ do
fabricante, dados do responsável técnico e ou número de registro ou de
notificação junto à ANVISA.
Pela
Vigilância Sanitária foram lavrados “auto de infração” e “auto de imposição de
penalidade”, bem como foi realizada a interdição e lacração total do
estabelecimento e a responsável foi presa em flagrante delito por infração ao
artigo 273, §1º, §1º-A e §1º-B, alíneas I, III, IV, do CÓDIGO PENAL.
Equipe de
perícia do IC compareceu ao local e uma amostra dos produtos fabricados foi
apreendida para posterior perícia específica para se identificar seus
componentes de fabricação.
