Josiane Lorensetti
A Polícia Militar prendeu um indivíduo por descumprimento de medida protetiva em Guararapes, São Paulo, na noite de ontem sexta-feira, 15 de agosto.
O autor invadiu a residência da vítima no Bairro Industrial, desrespeitando uma decisão judicial. Ele foi detido e levado ao Distrito Policial, onde permaneceu preso.
O que é medida protetiva?
Medida protetiva é uma decisão judicial destinada a proteger vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente em casos de risco ou ameaça. Foi instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para preservar a integridade física, mental e emocional das vítimas ¹.
Consequências do descumprimento
Quem descumpre uma medida protetiva pode sofrer consequências legais graves, incluindo:
- Prisão em flagrante: O agressor pode ser preso imediatamente se descumprir a medida protetiva.
- Afastamento do lar: O agressor pode ser obrigado a deixar o local onde convivia com a vítima.
- Proibição de aproximação: O agressor é impedido de se aproximar da vítima e de pessoas próximas.
- Proibição de contato: O agressor não pode contatar a vítima por qualquer meio.
Essa medida visa proteger a vida e os direitos fundamentais das vítimas, evitando novos episódios de violência.
