Dinheiro devolvido por Cerveró deverá ser entregue à Petrobras, diz Teori

É praxe nos acordos firmados pela PGR fazer essa divisão de
valores. No caso do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 10%
iriam para o próprio Ministério Público Federal (MPF) e 10% para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Isso só não ocorreu porque, em junho deste ano, Teori
já tinha tomado decisão similar à de agora, determinando que todo o dinheiro
devolvido por Costa — R$ 79 milhões — fosse entregue à Petrobras.

A decisão no caso de Cerveró foi tomada em pedido da
Petrobras para ingressar como parte interessada no processo que trata da
delação do ex-diretor da Petrobras. Teori entendeu que, embora estatal, a
Petrobras, é uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jurídica
própria e não se confundindo com a União.

Pelo acordo, Cerveró terá de devolver R$ 11,425 milhões,
495.794 dólares e 1 milhão de libras. No câmbio atual, isso totaliza cerca de
R$ 17 milhões. Ele também deve entregar 10.266 ações da Petrobras em seu nome.
Nesse ponto, o acordo já diz que a restituição deve ser feita integralmente à
empresa.

Teori destacou que a legislação sobre delação premiada prevê
a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a
destinação desses recursos. Para suprir essa lacuna,ele diz que deve ser
aplicado, por analogia, o que ocorre em sentenças condenatórias que tratam da
devolução do produto do crime.

“É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos
crimes em tese perpetrados por Nestor Cunãt Cerveró e pela suposta organização
criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à
Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”,
escreveu Teori, concluindo não ser razoável limitar em 80% os valores
restituídos à Petrobras.

Em 27 de setembro, a pedido da PGR, Teori já tinha
determinado a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para
que Cerveró pudesse depositar o dinheiro.