Prefeito Tarek Dargham faz reestruturação de cargos na Prefeitura

O prefeito de Guararapes, Tarek Dargham (PTB), anunciou
nesta semana que foi feito uma reestruturação de cargos comissionados na
prefeitura municipal.

No ano de 2012, a Procuradoria Geral de Justiça, Órgão do
Ministério Público, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade determinou
a exoneração de cargos comissionados que fossem abaixo dos diretores de
departamentos. Isto porque teria que ter sido feita uma reestruturação, para
que os cargos de chefia fossem ocupados por servidores do quadro de
funcionários concursados da prefeitura do município, os quais seriam
gratificados para ocuparem tais cargos de chefia.

Em 2016 este projeto de reestruturação foi encaminhado para
Câmara Municipal para aprovação, porém, foi rejeitado por unanimidade pelos
vereadores da época.

Na nova administração do prefeito Tarek Dargham, por projeto
de lei complementar, a cidade Guararapes diminui de 84 para 52 os cargos de
direção e chefia. Destes 52 cargos, 18 são comissionados e 34 são funcionários
da própria prefeitura, com função gratificada. Com isso, a prefeitura vai
conseguir organizar os departamentos que estavam sem chefes e coordenadores
para os comandos das equipes.

Isso devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do estado
de São Paulo, que determinou que, somente fossem permitidos a criação de cargos
em comissão que atendem as normas da constituição federal e Constituição do
Estado de São Paulo, mais precisamente, para desempenho de direção, chefia e
assessoramento. As funções de chefia gratificada só poderão ser ocupadas por
servidores do quadro de funcionários ativos e em exercício.

Nos próximos dias um novo projeto de lei complementar será
encaminhado para Câmara Municipal, o qual depende de duas discussões e votação
para que seja aprovado.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guararapes