A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, impedindo aplicação de multa e
a retenção do veículo se os motoristas esquecerem a carteira de habitação e o
licenciamento anual. A medida funcionaria quando os agentes de trânsito
obtiverem as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco
de dados oficial.
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, impedindo aplicação de multa e
a retenção do veículo se os motoristas esquecerem a carteira de habitação e o
licenciamento anual. A medida funcionaria quando os agentes de trânsito
obtiverem as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco
de dados oficial.
A matéria
agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário
da Câmara. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), é de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota
(PSB-SP).
agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário
da Câmara. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), é de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota
(PSB-SP).
A proposta
diz que, quando a consulta online do veículo ou do condutor não for possível, o
auto de infração será cancelado se o condutor apresentar os documentos em até
30 dias. Os motoristas não terão pontos computados em sua carteira, referentes
à infração pelo esquecimento dos documentos.
diz que, quando a consulta online do veículo ou do condutor não for possível, o
auto de infração será cancelado se o condutor apresentar os documentos em até
30 dias. Os motoristas não terão pontos computados em sua carteira, referentes
à infração pelo esquecimento dos documentos.
De acordo
com a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos
(PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado ainda
aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para que seja exigido a
apresentação de algum documento de identificação oficial.
com a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos
(PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado ainda
aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para que seja exigido a
apresentação de algum documento de identificação oficial.
Atualmente
dirigir sem o licenciamento e a carteira de motorista é considerada infração
leve. Os motoristas podem ser multados e ter seu veículo retido até a
apresentação dos documentos.
dirigir sem o licenciamento e a carteira de motorista é considerada infração
leve. Os motoristas podem ser multados e ter seu veículo retido até a
apresentação dos documentos.
Redação O
POVO Online
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Com
informações da Câmara dos Deputados
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