Dipam deverá ser entregue pelos produtores rurais até o dia 31 de março

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A prefeitura
de Guararapes comunica a todos os produtores rurais sobre o período de
preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (Dipam), conforme
determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.
Na
declaração devem ser apresentados os talões de notas fiscais juntamente com as
notas fiscais emitidas pelas empresas adquirentes, emitidas no período de
janeiro a dezembro de 2019.
A declaração
é de graça e deverá ser entregue até o dia 31 de março, no Posto Fiscal do
Município, na Avenida das Acácias, 600 – prédio do Detran. O horário de
atendimento ao público é de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Ao declarar
a Dipam, o produtor rural não pagará nenhum imposto. Apenas serão declarados os
valores já registrados nas notas fiscais emitidas. Trata-se de um documento
importante que posteriormente beneficiará o produtor nos financiamentos rurais,
viabilização de seguro sobre a plantação, no processo de aposentadoria, entre
outros.
A
verificação e preenchimento da Dipam, o produtor rural estará contribuindo para
demonstrar a real grandeza do nosso campo sem qualquer ônus tributário, e
também estará participando na formação de valores a serem utilizados para o
cálculo dos repasses do ICMS ao município, que é revertido em diversas
melhorias, tais como infraestrutura, educação, saúde e manutenção de estradas
para o melhor escoamento da produção.
Assessoria
de comunicação da Prefeitura de Guararapes

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