Instituída
por meio da lei nº 13.431, de abril de 2017, a chamada “Escuta Especializada”
estabelece o sistema em garantir os direitos da criança e do adolescente vítima
ou testemunha de violência.
Em
Guararapes, a “Escuta Especializada” está ligada ao Departamento Municipal de
Assistência Social e conta com o apoio dos Departamentos de Saúde e Educação,
onde a criança ou o adolescente passam por uma entrevista sobre a situação e
depois encaminhada para a Rede de Atendimento conforme a necessidade, proporcionando
o acolhimento e assistência logo no primeiro atendimento.
Em 2019, o
município constituiu uma comissão sob coordenação do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianças e do Adolescente para discutir e construir o fluxo de
atendimento. Reunindo-se com representantes do Departamento de Assistência
Social, Educação e Saúde e Ministério Público, que resultam no Protocolo do
Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no enfrentamento à
violência contra a criança e adolescente. Com isso, é definido o papel de cada
órgão da rede de proteção com o objetivo de acolher, proteger e evitar a
revitimização.
Portanto, é
importante que a sociedade contribua com o bem estar das crianças e
adolescentes denunciando quando houver indícios de violência física, sexual ou
psicológica.
Cras (Centro
de Referência de Assistência Social) – 3606 4103.
Creas
(Centro de Referência Especializada de Assistência Social) – 3606 4023.
Conselho Tutelar – 3606 5244.
As denúncias
também podem ser feitas pelo Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o
Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou
móvel (celular), bastando discar 100
