O
Departamento Municipal de Finanças realiza, até o dia 16 de julho, a Audiência
Pública eletrônica 2021, para a apresentação da proposta de projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e, também, o Plano
Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.
Devido à
pandemia as audiências públicas, que antes eram realizadas com a presença de
servidores públicos e eram abertas à participação da população, foram
substituídas por audiência pública eletrônica.
Até o dia 16
de julho, os cidadãos podem participar e fazer sugestões por meio do
preenchimento do formulário disponibilizado no site da prefeitura
www.guararapes.sp.gov.br, ou pelo telefone (18) 3606-8017, de segunda a
sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h.
Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Essa lei
anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços
mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras
que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual
para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo
Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
Plano
Plurianual (PPA)
É o
planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece
qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da
administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência
Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da
administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e
aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
Portanto, é
importante a participação do munícipe, para apresentar as prioridades e
sugestões que achar necessárias para Guararapes no exercício de 2022,
contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais
participativa e transparente.
