O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foram excluídos da relação a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pela aplicação de sanções econômicas.
As penalidades haviam sido impostas no fim de julho pelo governo Donald Trump, que acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias” durante o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, o nome de Viviane também foi incluído na lista.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana que permite a aplicação unilateral de sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Entre as medidas previstas estão:
bloqueio de bens, contas bancárias e interesses financeiros nos EUA;
restrições comerciais e econômicas;
proibição de entrada no território norte-americano.
Quando impôs as sanções, o Tesouro dos EUA afirmou que Alexandre de Moraes conduzia uma “campanha opressiva de censura” e promovia detenções consideradas arbitrárias, citando processos envolvendo plataformas de mídia social e investigações que incluíam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão publicada hoje, Moraes, sua esposa e o Instituto Lex deixam de estar sujeitos às restrições determinadas pela legislação norte-americana.
