Mudança será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026. Sistema atualmente utilizado pela Prefeitura de Guararapes poderá ser acessado somente até 31 de outubro.
As microempresas e empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional e prestam serviços com emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) terão que utilizar um novo sistema para emitir suas notas fiscais.
A mudança foi determinada pela Resolução CGSN nº 191/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão das notas fiscais deverá ser feita obrigatoriamente pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Na prática, isso significa que as empresas não poderão mais utilizar o sistema atual da Prefeitura de Guararapes para emitir suas notas. O sistema municipal ficará disponível somente até 31 de outubro de 2026.
A emissão das notas poderá ser realizada de duas maneiras:
- Diretamente pelo site do Emissor Nacional da NFS-e.
- Por meio de sistemas próprios das empresas, desde que estejam integrados à plataforma nacional.
O que muda nos impostos?
Neste primeiro momento, as empresas continuarão seguindo as regras de tributação do Simples Nacional.
Já as mudanças relacionadas aos novos tributos CBS e IBS, incluindo a informação desses impostos nas notas fiscais, quando exigida, passarão a valer para as empresas do Simples Nacional somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Atenção, empresários e prestadores de serviços: é importante se organizar e providenciar a adaptação ao novo sistema antes do prazo, evitando dificuldades na emissão das notas fiscais a partir de novembro.
