Governo do Estado nomeia 900 Agentes de Segurança Penitenciária e 100 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

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Atendendo à
solicitação do secretário Lourival Gomes, o governador do Estado Geraldo
Alckmin autorizou a admissão de mais mil novos funcionários para o sistema
penitenciário. O Diário Oficial do Estado de hoje (12/09), Seção II, publicou a
nomeação de 800 Agentes de Segurança Penitenciária do sexo masculino; 100
Agentes de Segurança Penitenciária do sexo feminino e 100 Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária.
Com essas
nomeações, a Secretaria da Administração Penitenciária terá condição de atender
diversos pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades
penais sediadas nas regiões onde residem, através da Lista Prioritária de
Transferência – LPT. A LPT foi instituída pela Pasta em 2006 e tem como
objetivo ser justa e imparcial no processo de transferências de Agentes de
Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, de tal
forma que é transferido o funcionário há mais tempo inscrito na LPT,
ressalvando que em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência
ficará condicionada à conveniência administrativa e no caso de Processo
Administrativo Disciplinar ela não se concretizará.


Após curso
de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 168 unidades
prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas
dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais. A posse de cada nomeado
está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo
Departamento Perícias Médicas do Estado – DPME, devendo ser concluída no prazo
de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do
decreto nomeação.
O que faz
cada cargo?
O Agente de
Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos
presídios. Ele atua dentro das unidades prisionais, em procedimentos de
abertura e
fechamento
das celas, contagem dos presos, revistas para localização de eventuais objetos
não permitidos no interior das unidades, remoções
internas e
demais atribuições do cargo.
O Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) faz a segurança externa das muralhas
e a escolta dos presos em remoções para outras unidades, hospitais e
audiências.Os AEVPs substituíram a Polícia Militar na guarnição das muralhas e
isso permitiu que a PM aumentasse o número de policiais nas ruas.

Na
Coordenadoria da Capital, os AEVPs também substituíram a PM, nos procedimentos
de escolta externa e isso também permitiu o aumento de policiais no
patrulhamento aumentando a segurança da população.
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