Por Josiane Lorensetti
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos amanhã, sexta-feira, 7 de agosto, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
Criada para combater e prevenir diferentes formas de violência contra a mulher, a legislação representa um marco na garantia dos direitos femininos. A lei prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a possibilidade de prisão em casos de descumprimento das determinações judiciais.
Além da violência física, a Lei Maria da Penha reconhece outras formas de agressão, como a psicológica, sexual, patrimonial e moral, ampliando a proteção às vítimas e fortalecendo a atuação das autoridades.
A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. Após anos de luta por justiça, seu caso ganhou repercussão internacional e contribuiu para a criação de uma legislação mais rigorosa para proteger mulheres em situação de violência.
Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha contribuiu para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica, incentivar as denúncias e fortalecer a rede de proteção às vítimas. Apesar dos avanços, especialistas destacam que o enfrentamento à violência contra a mulher ainda exige investimentos em prevenção, acolhimento, educação e punição dos agressores.
Os 20 anos da Lei Maria da Penha reforçam a importância de denunciar qualquer forma de violência. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível buscar ajuda por meio do Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher, que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento aos serviços especializados.
