Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (24), a prisão domiciliar humanitária e temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e vale inicialmente por 90 dias a contar da alta médica, para que ele se recupere de uma broncopneumonia.
Segundo Moraes, após esse prazo, será reanalisada a presença de requisitos necessários para manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se for preciso.
A decisão do ministro veio um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestar pela prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. No parecer, Gonet, afirma que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante e que o ambiente familiar é adequado para assegurar os cuidados necessários, o que o sistema prisional não propicia.
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Pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, a prisão domiciliar deve ser cumprida na residência de Bolsonaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Estão autorizadas as visitas permanentes dos filhos dele, nas mesmas condições previstas na Papudinha, onde estava preso: as quartas-feiras e sábados.
Os advogados também poderão visitar Jair Bolsonaro nas mesmas condições previstas no presídio, todos os dias, por 30 minutos, mediante agendamento prévio.
Também ficam autorizadas visitas médicas permanentes, sem necessidade de comunicação prévia, dos profissionais já cadastrados pela defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por terceiros, além de proibição de uso de redes sociais, gravação de vídeos e áudios.
A fiscalização destas condições caberá ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, com envio de relatórios mensais para o STF.
A PM ficará responsável ainda pelas vistorias dos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, do monitoramento presencial da área externa da residência, além da garantir a proibição e permanência de qualquer acampamento, manifestação ou aglomeração no raio de 1 km do endereço do ex-presidente.
O descumprimento das regras para prisão domiciliar implicará no retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
Edição:
Bianca Paiva / Raíssa Saraiva
